Advogado Flávio Orlando garante ganho de ação coletiva de trabalhadoras.

Com o auxílio do advogado Flávio Orlando, as trabalhadoras da Empresa "Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A" que cumpriam sobrejornada de trabalho na obra da usina UHE Jirau, garantiram o pagamento do intervalo de 15 minutos, a título de hora extra.


Após a instrução do feito, o Juízo de origem prolatou a sentença, mediante a qual rejeitou as preliminares de ilegitimidade ativa para a causa, bem como decretou prescritos os eventuais direitos surgidos anteriormente a 06 de fevereiro de 2007.

No mérito, por outro lado ,declarou que “[...] as trabalhadoras contratadas pela empresa reclamada e que laboram em sobrejornada na obra da Usina UHE Jirau, desde 01.01.2009, fazem jus ao pagamento de 15 minutos de intervalo, a título de horas extras,com acréscimo de 60% ou 100%, mais os respectivos reflexos, de acordo como art. 384 da CLT” (fl. 57 do processo).

O ganho de causa baseou-se na disposição da CLT que diz:

Artigo 71 - §4: Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Deste modo, os Magistrados integrantes da 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região, por unanimidade, consideraram os recursos da reclamada (Camargo Corrêa) inválidos, o que acarretou no ganho para o grupo de trabalhadoras, bem como, concedeu a gratuidade judicial ao sindicato autor, juntamente com os honorários advocatícios.

Processo: 0000092-37.2012.5.14.0003
Advogado: Dr. Flávio Orlando

Fonte: Assessoria Comunicação Orlando Advogados
Imagem: Inesc - Camtra: Retrato de Mulheres trabalhadoras