Valorização do Judiciário é debatido com Tribunais do Norte


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na segunda-feira (8/10), em Manaus/AM, o Encontro Regional Norte do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa. Magistrados e assessores de comunicação social dos estados da região Norte debateram mecanismos de valorização da magistratura e do Poder Judiciário, tanto em sua estrutura interna como perante a sociedade. O evento foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
Magistrados de todos os estados da região Norte discutiram mecanismos de valorização da magistratura, envolvendo-se temas como segurança, condições de trabalho, formação e comunicação com a sociedade. Sobre as ameaças contra magistrados, o coordenador do programa, conselheiro José Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, afirmou que elas se devem à "forte" atuação do Poder Judiciário contra a corrupção e outras formas de crimes.
"O Brasil tem, segundo informações da Corregedoria Nacional de Justiça, 150 magistrados sob ameaça. Eles estão ameaçados justamente porque a atuação do Poder Judiciário contra a corrupção e outras modalidades de crimes incomoda. Se o Judiciário fosse conivente com a criminalidade, nós não teríamos juízes ameaçados", declarou José Lucio Munhoz.
O conselheiro também alertou para o fato de a carreira da magistratura ser hoje menos atrativa, em função, segundo ele, de defasagens remuneratórias, excessiva pressão por produtividade e deficiências estruturais para o desempenho de suas atividades. Ele citou o caso de candidatos situados entre os primeiros colocados em concursos de ingresso na magistratura que desistiram de entrar para a carreira. Falou também sobre o aumento dos índices de pedidos de exoneração de juízes e desembargadores.
O conselheiro José Lucio Munhoz informou que as propostas apresentadas pelos participantes do encontro serão encaminhadas para o CNJ, escolas da magistratura, corregedorias e outros órgãos do Poder Judiciário. Segundo ele, parte dessas propostas será adotada por essas instituições com o objetivo de valorizar a magistratura e melhorar sua imagem perante a sociedade.

Comunicação Social no Judiciário precisa ser reforçada

A necessidade de investimentos em Comunicação Social no Poder Judiciário foi um dos pontos discutidos durante o Encontro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Os juízes brasileiros proferem 22 milhões de sentenças por ano. São sentenças que tratam da guarda de crianças, que protegem pessoas, prendem criminosos, garantem a prestação da assistência à saúde. Mas isso ainda é desconhecido pela grande maioria da população brasileira. É preciso que o Poder Judiciário invista em Comunicação Social para que a sociedade possa reconhecer a importância do trabalho desempenhado pelos magistrados", afirmou o coordenador do Programa Valorização dos Magistrados, conselheiro José Lucio Munhoz, que preside a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.
Munhoz defendeu que os tribunais passem a divulgar as sentenças proferidas pelos juízes e também as consequências desses atos, como, por exemplo, a prisão de criminosos. Segundo ele, além de tornar pública a sobrecarga de processos enfrentada pelos magistrados, a divulgação das sentenças reforçaria a credibilidade do Judiciário perante a sociedade.
O reforço das ações de divulgação do Judiciário também foi defendido pelo secretário de Comunicação Social do CNJ, Marcone Gonçalves. Segundo ele, as administrações dos tribunais precisam despertar para o aumento do interesse da sociedade brasileira para os assuntos do Direito. Marcone explicou que esse fenômeno se deve, principalmente, à ascensão de 40 milhões de brasileiros à classe média, o que lhes levou a consumir e a exigir os seus direitos.
"Os tribunais precisam investir em suas assessorias de imprensa, com o reforço da estrutura de suas assessorias e a contratação de profissionais especializados. Além disso, é necessário que esses profissionais trabalhem na preparação dos magistrados para o contato com a imprensa. Tudo isso deve ser precedido de um planejamento, uma estratégia de comunicação, para que se alcancem os resultados desejados", disse Gonçalves.
O secretário acrescentou que o CNJ, em função de investimentos em Comunicação Social, tem registrado resultados positivos nessa área, como, por exemplo, o recente recorde de sua página no Facebook, que esteve em primeiro lugar em termos de repercussão na comparação com perfis de órgãos públicos de todo o mundo.

Fonte: CNJ